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  • 24 MAR

    Governo anuncia pacote de R$ 85,8 bilhões para estados e municípios

    Valor envolve transferências para a área de saúde, recomposição de repasses de fundos constitucionais e suspensão do vencimento de dívidas dos estados com a União.
    O presidente Jair Bolsonaro afirmou na tarde desta segunda-feira (23) que o governo vai implementar um plano de R$ 85,8 bilhões para fortalecer os estados e os municípios, medida que visa o enfrentamento da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus.
    De acordo com ele, para implementar as ações serão editadas duas medidas provisórias para transferir recursos para fundos de saúde estaduais e municipais.
    Na noite desta segunda, contudo, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, informou que o montante chega a R$ 88,2 bilhões.

    As medidas anunciadas pelo governo são:
    Transferência de R$ 8 bilhões para gastos em saúde;
    Recomposição de fundos de participação de estados e municípios, no valor de R$ 16 bilhões (seguro para queda de arrecadação);
    Transferência de R$ 2 bilhões para gastos em assistencial social;
    Suspensão das dívidas dos estados com a União (R$ 12,6 bilhões);
    Renegociação de dívidas de estados e municípios com bancos (R$ 9,6 bilhões);
    Operações com facilitação de créditos, no valor de R$ 40 bilhões.
    De acordo com o governo, as soluções são temporárias e terão validade durante a situação de emergência.
    Apenas a suspensão do vencimento da dívida dos estados com a União, de acordo com o presidente, vai garantir aos estados R$ 12,6 bilhões a mais em caixa para enfrentamento da crise.

    Larissa Schwade | Vale Feliz

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