Cleiton Arnhold fala da Legislação que prevê Integração entre NFC-e e Meios de Pagamento Eletrônicos
07/12/2023 às 14:53 por Larissa Schwade
Na manhã desta quinta-feira, dia 07, conversamos com o Cleiton Arnhold, Sócio proprietário da Razoon Automação comercial. Ele destacou o que é um sistema de gestão, quais os principais recursos que o sistema tem que pode ajudar na gestão das empresas. Ele falou sobre a integração da nota fiscal aos meios de pagamento e reforça próxima etapa do cronograma.
Regulamentada por meio do Decreto 56.670/2022, a sistemática busca integrar as operações de pagamentos com máquinas de cartão à emissão da nota fiscal de consumidor eletrônica (NFC-e). Dessa forma, a impressão do documento fiscal é feita no momento da compra, de modo que não é preciso solicitar a emissão do comprovante. Além de incentivar a conformidade tributária, a medida promove simplificação para as empresas e para os consumidores, já que todo o processo ocorre de forma automática, com integração das tecnologias.
O cronograma para implementação da sistemática é escalonado e varia conforme o porte da empresa, tendo atingido, até agora, dois grupos. Em abril, a regra começou a ser aplicada aos varejistas como supermercados, hipermercados e minimercados que tenham tido faturamento superior a R$ 1,8 milhão em 2022. Em julho, passou a valer para estabelecimentos em geral com ganhos de mais de R$ 720 mil no ano anterior.
A partir de 1º de outubro de 2023, a medida será ampliada para empresas com faturamento maior do que R$ 360 mil. Por fim, a partir de 1º de janeiro de 2024, a implementação atinge todos os estabelecimentos varejistas, independentemente das receitas do ano anterior.
Ele destacou ainda como podem fazer essa implementação do sistema.
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