Marcelo da Matelli fala do prazo para prédios se adequarem ao plano de prevenção contra incêndios
04/01/2024 às 13:53
Recebemos nesta manhã de quinta-feira, dia 04, na Entrevista do Dia – o Marcelo ten Cate Matté, Engenheiro Civil e Especialista em Segurança Contra Incêndios Sócio-diretor da Mattelli.
Ele falou sobre a Lei conhecida como a Lei Kiss, feita depois do incêndio na Boate Kiss em Santa Maria.
Marcelo destacou a cronologia e prorrogações da lei. Prédios e estabelecimentos públicos e privados do Rio Grande do Sul terão mais tempo para se adequar ao Plano de Prevenção Contra Incêndios (PPCI). O prazo final para estar com o alvará em dia terminaria na quarta-feira, dia 27 de dezembro, no entanto, um novo decreto publicado pelo governo do Estado amplia os prazos e altera algumas regras estabelecidas anteriormente.
O novo texto, que consta no Diário Oficial do Estado (DOE), determina que as edificações estejam com o documento do alvará (APPCI) emitido e aprovado até dezembro de 2026. Já o plano, primeira etapa do processo, que estabelece as diretrizes de como o local estará protegido em eventuais incidentes, tem que ser entregue aos bombeiros até dezembro de 2024. Essa é uma mudança em relação ao decreto anterior, que previa o cumprimento de todas as exigências, incluindo plano e alvará, até o dia 27 de dezembro.
A entrevista completa está disponível em nosso canal no Youtube: