Janela partidária abre possibilidade para troca de partidos

A partir de hoje, vereadores e vereadoras que quiserem mudar de partido poderão fazer a troca de legenda sem perder o mandato. Este ano, a migração pode ser feita até 5 de abril, data final do prazo de filiação para quem pretende concorrer às eleições municipais de outubro. O período é conhecido como janela partidária, beneficiando candidatas e candidatos eleitos em disputas proporcionais e que estão em fim de mandato.

Para concorrer às eleições, o candidato deve estar filiado a alguma legenda, no mínimo, até seis meses antes da data do pleito, que este ano será em 6 de outubro. Para deixar um partido, o filiado deve comunicar por escrito à direção municipal da legenda e ao juiz eleitoral da zona em que estiver inscrito.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o vínculo é considerado extinto dois dias após a data de entrega da comunicação.