Prazos para serviços de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades são prorrogados por 90 dias

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) anunciou a prorrogação por 90 dias, a contar de 19 de abril, dos prazos referentes a processos de habilitação, registro de veículos, infrações e penalidades no Rio Grande do Sul. A medida visa minimizar os impactos na população em virtude das chuvas que assolam o Estado. As enchentes impossibilitaram a realização de serviços do DetranRS desde o dia 6 de maio, data em que a Procergs (Centro de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado do Rio Grande do Sul) precisou desligar preventivamente seu data center após sua sede ser atingida pelas águas.
A normativa deverá ser publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) e estabelece a ampliação ou interrupção dos seguintes prazos:

Renovação das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH), das Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) e da Permissão Para Dirigir (PPD);
Prazo de validade das CNHs, ACCs e PPDs;
Prazo para registro e licenciamento de veículos novos;
Prazo para ser feita a transferência de veículo usado;
Prazo para fazer o exame toxicológico;
Expedição de notificação de autuação;
Apresentação da defesa prévia;
Identificação do condutor infrator;
Interposição de recurso de multa;
Defesa prévia e interposição de recursos em processos de suspensão do direito de dirigir e de cassação do documento de habilitação.
Para fins de fiscalização, os veículos registrados no Rio Grande do Sul serão considerados licenciados, sendo autorizada a sua circulação em todo o Brasil enquanto durarem os efeitos desta deliberação, que pode ser prorrogada.
Foto: Clóvis Nascimento | Rádio Vale Feliz