Acordo do Ministério Público dá fim à processos e auxilia a APAE de Portão
23/07/2024 às 10:08
O Ministério Público do Rio Grande do Sul homologou um acordo com 20 pessoas que foram investigadas e indiciadas criminalmente por tentarem burlar as regras estabelecidas quanto à isenção das tarifas na hoje extinta praça de pedágio do Rincão do Cascalho, em Portão.
A Promotoria de Portão estabeleceu que cada um dos indiciados fará um depósito de R$ 1,5 mil na conta da Apae de Portão, totalizando R$ 30 mil, que serão revertidos à entidade que presta serviços nas áreas da saúde, educação e assistência social. A APAE de Portão atende a mais de 720 pessoas.
Conforme o acordo homologado, ao depositarem o valor à entidade, os indiciados ficam livres da pena. O pedágio de Portão foi desativado no último dia 30 de março.