Governo anuncia medida para auxiliar agricultores afetados pela enchente

Na última quarta-feira (31/07) foi anunciado pelo governo federal, a Medida Provisória (MP 1.247) destinada a apoiar os agricultores gaúchos afetados pelas enchentes de abril e maio. A medida oferece descontos para a liquidação ou renegociação de parcelas de crédito rural de custeio, investimento e industrialização com vencimentos a partir de 15 de agosto.

A MP beneficia apenas os agricultores que sofreram perdas de pelo menos 30% e se aplica aos produtores que contrataram crédito rural com recursos controlados, com parcelas vencendo entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.

No entanto, a medida exclui os agricultores com dívidas antigas da possibilidade de desconto nas renegociações. Para que façam parte do auxílio da MP, os créditos devem ter sido contratados até 15 de abril deste ano e os recursos liberados antes de 1º de maio.

Além disso, a MP não cobre operações de crédito vinculadas ao Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seguros de bens e produção rural, créditos concedidos a agricultores que não respeitaram o Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc), operações realizadas com recursos de fundos estaduais ou municipais, e parcelas destinadas à integralização de cotas-partes em cooperativas.

Informações: Fabricio Carvalho | Assessor de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar de São Sebastião do Caí
Foto: Fernando Gomes / Agencia RBS