Prazo para envio de propostas da Consulta Popular termina na sexta, dia 18
17/10/2024 às 14:25
Termina na sexta-feira (18/10) o prazo para envio de propostas pelos cidadãos para a Consulta Popular 2024. As contribuições devem ser enviadas por meio do portal da Consulta Popular. Até esta quarta-feira (16/10), mais de 500 propostas já haviam sido submetidas pela população.
Após a análise técnica pela equipe do governo do Estado, as propostas são discutidas nas assembleias regionais convocadas pelos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes) para elaborar a cédula de votação de cada região.
Neste ano, o governo estadual destinará R$ 60 milhões para a execução dos projetos aprovados.
Consulta Popular
Como um instrumento de democracia participativa, a Consulta Popular foi instituída em 1998. É uma ferramenta que dá oportunidade para o cidadão decidir, por meio do envio de propostas e de votação popular, as prioridades regionais que poderão receber financiamento do orçamento estadual, cujo valor é fixado anualmente. A Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) é o órgão responsável pela realização da Consulta.
A edição de 2023 bateu recordes de participação: o número de propostas chegou a 852, um aumento de 50% em relação ao ano anterior. No final do processo, é realizada a votação, em formato digital. No ano passado, os 185.282 votantes representaram aumento de 34%.
Informações: Ascom SPGG