Governo anuncia isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil
28/11/2024 às 13:17
Após anunciar em rede nacional na noite de ontem isenção de imposto de renda para salários de até R$ 5 mil, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalha nesta quinta-feira, as medidas de ajuste fiscal, para essa isenção possa ser aplicada.
A isenção passará a valer somente em 2026, uma vez que, ainda, precisa passar pelo crivo do Congresso Nacional, em Emenda a Constituição e através de projeto de lei, cuja aprovação precisa de três quintos dos votos dos deputados e senadores.
Outras medidas anunciadas se referem ao salário mínimo que continuará a ter reajuste acima da inflação, mas haverá limite para que não suba demais nos anos em que o país tiver crescimento atípico do Produto Interno Bruto (PIB); o maior rigor na concessão de benefícios sociais como o BPC, que estava sendo concedido a pessoas que não se enquadram nos critérios; e a categoria dos militares, que passará a ter idade mínima para a aposentadoria com restrição à transferência de pensões para filhas e contribuição para o fundo de saúde.