Publicada portaria que restringe uso de celular na rede estadual

A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) publicou a portaria para regulamentar no RS a lei federal que restringe o uso de celulares em escolas. O texto está no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira.

Com a publicação, a normativa já estará em vigor segunda-feira (10), quando os 700 mil alunos de 2.342 escolas da rede estadual voltam às aulas. Além da sala de aula, a restrição do uso de celulares e dispositivos eletrônicos portáteis pelos estudantes é válida para intervalos, recreios e outras atividades escolares.

No entanto, os aparelhos poderão ser utilizados quando houver intencionalidade para utilização em atividades pedagógicas planejadas e supervisionadas por professores; em situações de acessibilidade ou inclusão em que se faça necessário o uso desses dispositivos; para atender às condições de saúde dos estudantes, desde que devidamente justificados por profissionais da área e comunicados à escola.