EZA Contabilidade promoveu debates e esclarecimentos sobre trabalho intermitente
25/02/2025 às 07:50
Na noite de ontem, segunda-feira, dia 24, ocorreu na Eza Contabilidade em São Sebastião do Caí uma mesa-redonda sobre Trabalho Intermitente.
Na ocasião, os especialistas advogados, Daltro Schuch, Deusa Guedes, Paulo Rech, Raiza Hoffmeister e como Mediador Cassius Zenon da Silva, advogado e contador.
Eles esclareceram sobre o tipo de contrato de trabalho em que o funcionário é chamado para trabalhar apenas quando a empresa precisar. O contrato é feito por escrito e pode ser por horas, dias ou meses.
Eles explicaram como funciona essa modalidade de trabalho, em que o funcionário recebe apenas pelas horas trabalhadas.
No período de inatividade, o funcionário pode trabalhar para outras empresas. Além de explanarem também sobre os Direitos e deveres, tal como férias, FGTS e décimo terceiro salário de forma proporcional ao período trabalhado.
E ainda contextualizaram com a Legislação, uma vez que o contrato de trabalho intermitente foi criado pela Reforma Trabalhista de 2017 (Lei nº 13.467/2017). O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o contrato de trabalho intermitente é Constitucional.