Agricultores familiares e produtores rurais serão dispensados de pagamento de outorgas para uso de água

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, por 37 votos a 2, o Projeto de Lei do deputado Elton Weber, que dispensa agricultores e pecuaristas familiares da outorga para uso da água no meio rural.

A proposta tramitava há sete anos e elimina a necessidade de renovação da licença a cada cinco anos, o que hoje custa entre 4,5 e 8 mil reais. Uma emenda do deputado Luciano Silveira estende a isenção também às atividades agrossilvipastoris.

A votação foi acompanhada por agricultores do Vale do Caí e representantes da Fetag-RS, autora da proposta. O projeto garante também que os poços artesianos sejam cadastrados no sistema estadual, permitindo maior controle e gestão hídrica. O objetivo é beneficiar mais de 300 mil pontos de captação de água em propriedades do Estado.