Deputados Estaduais aprovam projeto que pune quem comercializa produtos contrabandeados

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou, o Projeto de Lei, de autoria do deputado Elton Weber, que prevê punições a estabelecimentos que comercializarem vinhos, espumantes, cigarros e similares de origem ilegal – como contrabando, descaminho ou adulteração.

A proposta, aprovada por unanimidade, recebeu apoio de entidades ligadas às cadeias produtivas da uva e do tabaco, setores que geram renda para mais de 460 mil pessoas no estado. As penalidades vão de advertência até multa de R$ 10 mil, podendo chegar à interdição do local e cassação do cadastro estadual de ICMS em casos de reincidência.

A fiscalização ficará a cargo da Receita Estadual, Vigilância Sanitária e órgãos de defesa do consumidor. O projeto agora segue para sanção ou veto do governador Eduardo Leite.