Governo abre consulta pública sobre fim da exigência de autoescola para CNH

O Ministério dos Transportes abriu nesta quinta-feira (2) uma consulta pública para discutir mudanças nas regras de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A proposta prevê o fim da obrigatoriedade de contratar autoescolas, permitindo que os candidatos escolham instrutores autônomos credenciados ou outras formas de preparação para os exames teórico e prático, que continuarão sendo exigidos. Segundo o governo, o objetivo é reduzir custos, ampliar a inclusão e democratizar o acesso à CNH.

Hoje, o valor pode ultrapassar R$ 3,2 mil, e a expectativa é de que, com as mudanças, o custo caia em até 80%. A minuta ficará disponível por 30 dias na plataforma Participa + Brasil, onde qualquer cidadão poderá enviar sugestões antes da análise do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).