Novas regras para ciclomotores entram em vigor
02/01/2026 às 08:48
Os ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos passam a contar com novas regras a partir de 2026.
As normas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023, estabelecem o enquadramento dos ciclomotores e definem exigências como equipamentos obrigatórios e itens de segurança.
A exigência de registro vale para todo o Brasil, mas o procedimento é realizado pelos Detrans estaduais e o processo pode variar conforme o local.
É considerado um ciclomotor o veículo de duas ou três rodas que tenha:
Motor a combustão interna de até 50 cilindradas (as chamadas “cinquentinhas”);
Ou motor elétrico com potência máxima de 4 kW;
Velocidade final limitada a 50 km/h.
Se o veículo excede esses limites, passa automaticamente a ser classificado como motocicleta ou motoneta, categorias que possuem outras regras.
Entre as mudanças, as novas regras passam a exigir:
CNH nas categorias A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
Uso de capacete; e Emplacamento.
Cada estado pode regular de acordo com suas necessidades.