Instrutor do CFC Petry de Feliz traz esclarecimentos sobre as mudanças CNH do Brasil

Desde segunda-feira, dia 05 de janeiro de 2026, passam a valer no Rio Grande do Sul as novas regras para a primeira habilitação, previstas no programa CNH do Brasil, do Governo Federal. As mudanças reduzem custos e flexibilizam etapas do processo, como o fim da exigência de carga horária mínima no curso teórico e a diminuição das aulas práticas para o mínimo de duas horas/aula. Conversamos com o instrutor do CFC Petry de Feliz que atua há 19 anos na área para falar sobre as mudanças. 

O processo passa a ser iniciado pelo aplicativo CNH do Brasil, onde o candidato pode fazer o curso teórico de forma digital, além de agendar exames e provas. As avaliações médica, psicológica e a prova teórica continuam sendo realizadas com apoio dos Centros de Formação de Condutores (CFCs). Após a aprovação, o candidato agenda a prova prática e, se aprovado, recebe a Permissão para Dirigir.

A nova legislação também prevê aulas práticas com instrutores autônomos e uso de veículo próprio, mas essa modalidade ainda depende de regulamentação no RS pelo Detran.

Entre outras mudanças, a Medida Provisória nº 1.327/2025 autoriza a renovação automática da CNH para bons condutores e estabelece teto para o custo dos exames médicos. Já a Lei nº 15.153/2025 mantém a exigência de exame toxicológico na primeira habilitação, inclusive para carros e motos.