DAER inicia processo de anulação de multas do pedágio Free Flow

O Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (DAER) iniciou o processo de anulação de multas aplicadas a motoristas que não efetuaram o pagamento no sistema de pedágio eletrônico free flow. Apenas nesta semana, cerca de 97 mil infrações já foram canceladas, com a consequente retirada dos pontos registrados nas carteiras de habilitação dos condutores. Além disso, o órgão informa que outras aproximadamente 600 mil autuações ainda estão em fase de análise e podem ser revisadas conforme os critérios estabelecidos.

A medida segue uma decisão do governo federal, que instituiu um período de transição para adaptação ao novo modelo de cobrança automática, sem praças físicas de pedágio. Durante esse prazo, motoristas que regularizarem as tarifas pendentes poderão ter suas multas anuladas.

Por outro lado, o DAER esclarece que os pedidos de reembolso de valores já pagos ainda não estão liberados. O órgão trabalha no desenvolvimento de um sistema online que permitirá aos usuários realizar consultas e encaminhar solicitações de forma digital.

A expectativa é de que a plataforma entre em funcionamento até o fim do período de transição, previsto para o dia 16 de novembro. Até lá, a orientação é que os motoristas acompanhem sua situação e realizem a quitação de débitos para garantir o benefício da anulação das penalidades.