Aprovada expansão da tarifa social de água e esgoto para famílias de baixa renda atendidas pela Corsan

O conselho superior da Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul (Agergs) aprovou, na tarde desta terça-feira, dia 9, a ampliação do acesso à Tarifa Social de Água e Esgoto para famílias de baixa renda.

Instituída pela Lei Federal nº 14.898/2024, a medida elevará, a partir de 1º de agosto, o número de famílias beneficiadas de 45 mil para 240 mil, sem necessidade de solicitação, alcançando cerca de 1 milhão de gaúchos. Entretanto, para conseguir cobrir a receita da Corsan, também foi autorizado reajuste extraordinário da tarifa de água em 5,76% para todos os consumidores, dentro do mecanismo de ‘reequilíbrio de contrato’. Esse aumento também poderá ser ajustado na revisão tarifária de 2027.

Conforme a Corsan, a aprovação representa “a maior iniciativa de inclusão social já realizada no setor de saneamento no Estado”. O benefício consiste em desconto de 50% sobre a tarifa de água e esgoto para consumo de até 15 metros cúbicos mensais (15 caixas d’água) por imóvel. Se o cliente consumir mais, o valor será normal. A elegibilidade contempla famílias inscritas no CadÚnico com renda per capita de até meio salário-mínimo, sendo o benefício destinado a um único imóvel residencial por CPF.

A Corsan afirma ainda que, mais do que implementar uma determinação legal, atuará de forma proativa para localizar quem tem direito ao benefício e garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade deixe de acessá-lo por falta de informação ou por inconsistências cadastrais. “Podendo, dessa forma, atender 615 mil famílias e alcançar até 2 milhões de gaúchos, por meio da compatibilização das informações constantes no CadÚnico e na base de dados da Corsan”, destaca o comunicado da Corsan.