Bom Princípio se manifesta após operação que investiga fraudes em contratos de resíduos no RS

A Administração Municipal de Bom Princípio se manifestou oficialmente após a deflagração da Operação Reciclagem, realizada nesta quinta-feira, 25 de junho, pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). A ação investiga um esquema de fraudes em licitações e contratos públicos relacionados à coleta e destinação de resíduos sólidos em ao menos 15 municípios gaúchos.

Conforme o MPRS, a investigação aponta a atuação de uma organização criminosa estruturada em núcleo familiar e empresarial, formada por nove investigados. O grupo utilizaria empresas interligadas para simular concorrência em processos licitatórios e garantir contratações com o poder público, além de fraudar a execução dos contratos, elevando indevidamente os valores pagos. Entre os municípios com contratos sob investigação está Bom Princípio.

Em nota oficial, a Administração Municipal esclareceu que duas das empresas investigadas mantiveram vínculos com o município em gestões anteriores. Segundo o posicionamento, uma delas prestou serviços até 2019 e outra até 2023, não havendo contratos firmados pela atual gestão com essas empresas.

O Executivo também destacou que não foi alvo de mandados de busca e apreensão durante a operação e reafirmou seu compromisso com a legalidade e a transparência. “O município se coloca à disposição dos órgãos competentes e reafirma seu compromisso de colaborar plenamente com as investigações, contribuindo para o completo esclarecimento dos fatos”, diz a nota.

Ainda conforme a Administração, em razão da falência de uma das empresas contratadas em gestão passada, o município vem sendo condenado em ações trabalhistas ao pagamento de valores decorrentes de responsabilidade subsidiária, assumindo obrigações relativas a vínculos empregatícios mantidos pela terceirizada.

Operação
A Operação Reciclagem foi coordenada pela Promotoria de Justiça Especializada Criminal de Porto Alegre e teve como objetivo desarticular o esquema investigado. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão em cidades como Porto Alegre, Torres, Santo Antônio da Patrulha e Vacaria, com apoio de diferentes órgãos, incluindo a Brigada Militar.

As apurações indicam a prática de crimes como organização criminosa, fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Entre os métodos identificados estão a simulação de situações emergenciais para dispensa de licitação, manipulação de medições de serviços e uso de empresas de fachada para ocultar os responsáveis.

O MPRS informou que não houve cumprimento de mandados nas sedes das prefeituras e que a investigação ainda apura valores relacionados aos contratos.