Assembleia derruba veto e licenciamento veicular deixará de ser cobrado

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul derrubou, por 38 votos, o veto do governador Eduardo Leite ao projeto que prevê o fim da taxa de licenciamento de veículos no Estado. A votação ocorreu nesta terça-feira, dia 25.

De autoria do deputado Rodrigo Lorenzoni, a proposta acaba com a cobrança de R$ 114,09 para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, o CRLV, que passou a ser totalmente digital em 2019. O projeto havia sido aprovado em junho por 47 votos favoráveis e nenhum contrário, mas foi vetado pelo governo. O Executivo argumentava que a taxa representa uma importante fonte de recursos para o Fundo de Segurança Pública, com impacto estimado em R$ 750 milhões por ano.

Com a derrubada do veto, a cobrança deverá ser extinta no Rio Grande do Sul a partir de 2027.