Material gratuito orienta população migrante sobre direitos e acesso a serviços em Bom Princípio
Publicação foi desenvolvida por estudantes de Direito da UCS e reúne informações sobre documentação, saúde, educação, trabalho e assistência social
18/11/2026 às 11:08 por Marcelo Werkhausen
Um material educativo desenvolvido por estudantes de Direito da Universidade de Caxias do Sul busca facilitar o acesso à informação e orientar a população migrante que vive em Bom Princípio e região. A publicação reúne informações sobre direitos garantidos pela legislação brasileira e procedimentos necessários para a regularização de documentos.
O conteúdo aborda o acesso aos serviços de saúde, educação, trabalho digno, Justiça e assistência social. Também apresenta orientações práticas para encaminhar documentos como CPF, Carteira de Trabalho Digital e registro de residência junto à Polícia Federal, além de contatos de serviços de referência.
A iniciativa foi desenvolvida pelos estudantes Nazaré Schmitz, Lucas Deon, Rebeca Moraes e Júlia Osório, com orientação da professora de Direito Internacional da UCS, Aline Maria Trindade Ramos.
O objetivo é oferecer suporte a quem chega ao município e enfrenta dificuldades para conhecer seus direitos e acessar os serviços públicos. Os exemplares podem ser retirados gratuitamente no hall de entrada da Prefeitura, no CRAS e nas Secretarias Municipais da Saúde e Assistência Social e da Educação, Cultura, Desporto e Turismo.